Segurança pública ganha força para prioridade na restituição do IR

A turma que lida com a criminalidade no dia a dia pode, enfim, ver o governo federal passar da retórica para o bolso na hora de acertar as contas com o Fisco. Um projeto de lei que tramita em Brasília avançou nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, ao passar pelo crivo da CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos. Se a burocracia do Senado não inventar novos obstáculos via plenário, o texto segue direto para a análise na Câmara dos Deputados.

Fila modificada no Imposto de Renda

Pelas regras atuais, a fila de restituição do IRPF já privilegia idosos e quem tem o magistério como principal fonte de renda. O que a proposta desenhada em Brasília faz é encaixar os profissionais da segurança pública logo na sequência desses grupos, deixando o restante dos contribuintes mais para trás. A nova ordem de pagamento, caso vire lei de fato, passa a valer logo no exercício seguinte à publicação oficial.

A papelada teve assinatura inicial de um parlamentar do Mato Grosso e ganhou parecer favorável de um senador gaúcho. O ponto alto da defesa técnica é que a manobra contábil não causa rombo ou qualquer tipo de impacto financeiro negativo para os cofres do Tesouro Nacional.

Esse projeto, em parte, atende o destaque que temos que dar para aqueles que zelam pela segurança pública, enfrentam a marginalidade no dia a dia e muitas vezes perdem a vida nesse processo

O texto aprovado amarra direitinho quais categorias entram na boquinha fiscal. Estão garantidos os trabalhadores da área listados tanto na Constituição Federal quanto nas regras do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), além dos operadores do sistema socioeducativo. Uma emenda de um senador paranaense ainda garantiu a inclusão dos guardas portuários no pacote.

A justificativa oficial aponta levantamentos de 2022 conduzidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em parceria com a UnB, envolvendo mais de 145 mil trabalhadores. Os dados mostravam insatisfação generalizada e uma forte sensação de que a sociedade simplesmente ignora o esforço da profissão. Para os idealizadores da medida, o afago fiscal tenta amenizar esse cenário.

Não estamos falando de privilégio, mas de reconhecimento, de uma medida simples, mas carregada de justiça para aqueles que dedicam as vidas à proteção dos brasileiros. Valorizar quem protege a sociedade é também uma forma de fortalecer a segurança pública do país