STF garante passe livre nas urnas e pune quem cortar ônibus

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo gratuidade no transporte coletivo urbano e metropolitano durante os pleitos alterou a dinâmica das votações. A regra, firmada em 2023 através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.013), assegura que qualquer cidadão consiga chegar até sua zona de sufrágio sem custos com passagens de ônibus ou outros modais municipais, intermunicipais e metropolitanas.

O peso financeiro da abstenção

Com o avanço das metrópoles, o deslocamento até as escolas e seções eleitorais tornou-se um obstáculo financeiro considerável para parcelas vulneráveis da população. Historicamente, o valor cobrado nas catracas superava o montante da multa eleitoral, que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51, fazendo com que muitos optassem por não comparecer às urnas.

A ausência, desse modo, afeta cidadãos de baixa renda, moradores de áreas distantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Crime eleitoral cortar frota

Para que a medida funcione de verdade, a Suprema Corte exigiu que a oferta de veículos no dia da votação seja idêntica à dos dias úteis. Cortar a quantidade de coletivos em circulação virou crime eleitoral, enquadrado nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, com pena de detenção de até seis meses e aplicação de multa para gestores que tentarem burlar a determinação.

A regra também mantém viva a proibição secular de candidatos e partidos fornecerem condução aos eleitores, prática vedada desde 1974. A ideia é blindar o processo contra tentativas de influência indevida, deixando a operação logística nas mãos do poder público e da Justiça Eleitoral.

Reflexos diretos em Guarulhos

Em Guarulhos, segunda maior cidade do estado de São Paulo, o impacto é direto e massivo. Uma parcela gigantesca da população guarulhense depende cotidianamente do sistema de transporte coletivo. A gratuidade nas linhas remove o entrave geográfico e financeiro para quem mora longe dos locais de votação ou reside em bairros limítrofes com outros municípios da Região Metropolitana.

Além disso, a determinação abrange comunidades tradicionais, áreas periféricas e bolsões de difícil acesso, garantindo que a capilaridade do transporte alcance todas as demandas. Caso necessário, comissões municipais especiais podem ser criadas para otimizar o fluxo, enquanto eleitores com deficiência continuam com direito a solicitar atendimento logístico individualizado junto à Justiça Eleitoral.