Senado aprova fim da taxa das blusinhas e isenção de remédios

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que elimina de vez a cobrança de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet no valor de até 50 dólares. A decisão também garante a isenção do imposto de importação para remédios que não contem com versão similar produzida no Brasil.

Caminho livre para a sanção

A votação no plenário da Casa ocorreu de forma simbólica, sacramentando o texto que ficou amplamente conhecido como a taxa das blusinhas. Com a aprovação pelos parlamentares, o projeto agora segue diretamente para a mesa da presidência da República para a sanção final, tornando-se lei definitiva.

Regras e monitoramento econômico

A nova legislação determina que o Ministério da Fazenda realize análises periódicas para mensurar o impacto econômico gerado pela desoneração tarifária. O primeiro balanço oficial está agendado para daqui a três meses, enquanto as verificações seguintes ocorrerão semestralmente.

Além disso, o texto impõe regras rígidas de conformidade direcionadas às plataformas de comércio eletrônico e aos operadores logísticos. Entre as exigências estão a implementação de ferramentas capazes de identificar suspeitas de subfaturamento e garantir a rastreabilidade completa dos vendedores estrangeiros.